26/12/2010Os ex-conselheiros da Fundação Cultural Cassiano Ricardo de São José dos Campos, José Moraes e Walter de Souza, apresentaram denuncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Publico do Estado contra o Presidente da FCCR, Mario Domingos de Moraes, visando a apuração de possível crime de improbidade administrativa.
No mesmo documento solicitam a devolução aos cofres públicos dos recursos utilizados na confecção de revistas da Fundação Cultural, folders, material de divulgação da Instituição e cadernos especiais do Festivale, Festidança e Orquestra Sinfônica. Provas incontestes de que Moraes utilizou-se de material publico como propaganda pessoal.
O fatos ferem o artigo 37 da Constituição Federal que proíbe a utilização de imagens, assinaturas, nomes dos gestores públicos e autoridades para autopromoção em materiais custeados pelo erário.
Conforme as denuncias, Mario Moraes utilizou-se dos materiais da Fundação Cultural como promoção pessoal, contrariando os princípios da impessoabilidade constantes na Lei Orgânica Municipal com decisões no Tribunal de Justiça e na Alçada Federal.
“O mesmo Presidente sob os auspícios e minimamente a omissão do Sr. Prefeito Municipal adquiriu um veiculo oficial para utilização de transporte na Instituição em 2009, no caso especifico utilizado para o transporte da Presidência, Assessores diretos da Divisão de Transportes da Instituição, inclusive com motorista oficial e que, no entanto “fato no mínimo estranho” o veiculo SEDAN DE MARCA RENAULT, MODELO LOGAN, COR PRETA, PLACA OFICIAL DKI 3770, diferentemente dos demais veículos utilizados para o transporte na frota da Instituição desde a sua aquisição até a presente data não foi IDENTIFICADO, ADESIVADO OU TEVE SUAS PORTAS OU QUALQUER PARTE DE SUA CARROCERIA PINTADAS COM O BRASÃO DO MUNICIPIO, ferindo a legislação federal, estadual e municipal que obriga veiculo oficial ser identificado com as informações necessárias à sua observação publica e ao órgão da administração direta ou indireta ao qual pertence.”
Os denunciantes questionam o Prefeito Municipal, Eduardo Cury, pois é dele a responsabilidade de zelar pelo erário público e, nesse caso, teria se omitido.
Anexam na denúncia representação com cópia de parecer do Ministério Publico de Santa Catarina que esclarece as possíveis irregularidades cometidas.
Os autores estão à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários com a expectativa de que tanto o MPE como o TCE tomem as medidas legais visando o ressarcimento do dinheiro publico utilizado para promoção pessoal, bem como as penalizações cabíveis aos gestores públicos, Presidente da FCCR e o Prefeito Municipal.
José Moraes Barbosa é professor e ambientalista, foi Conselheiro membro do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural nos anos de 1996 e 1997
Walter de Souza é contador e foi Conselheiro do Conselho Deliberativo da FCCR por duas gestões após a mudança da Lei Jorley que alterou a composição do Conselho Deliberativo da FCCR.
Acassio Costa – acassio@vejosaojose.com.br
NR – As sérias denúncias contra Mario Moraes demonstram que continua faltando espírito público, sobrando vaidade, nomeações de parentes, apaniguados políticos e desperdício do dinheiro público na Fundação Cultural. O contribuinte cansou. Somente uma penalização judicial pode colocar um paradeiro na malversação, nos altos salários e mordomias dos agentes públicos como também lhes ensinar humildade.
