Amigos(as) e companheiros(as),
Projeto de lei que define política estadual de busca a pessoas desaparecidas começa a virar lei em São Paulo>>>
O Deputado Estadual Hamilton Pereira nos informou que o Projeto de Lei Número 463/2011, que “Define diretrizes para a política estadual de busca a pessoas desaparecidas”, foi aprovado por unanimidade ontem à noite (14/12/2011) pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O mais interessante:
O Projeto foi aprovado na íntegra, sem mutilações, pelos deputados de todos os partidos. Para tal, nas negociações que antecederam à aprovação, o Deputado Hamilton informou ao Deputado Samuel Moreira, do PSDB, que é o Lider do Governador Geraldo Alkmin na Assembléia, que não interessava a aprovação de um projeto “sem alma”, ou seja, um projeto que iria gerar uma lei inócua, por não conter dispositivos que passassem a regulamentar as ações dos governantes no estado (não interessa quando e nem de qual partido) no sentido de efetivamente colocar em prática uma política regulamentada, portanto obrigatória, com regras claras, etc, com o objetivo de promover um trabalho integrado, científico, transparente e até preventivo, em relação a essa epidemia que vem sendo o desaparecimento de pessoas, crianças e adultos, no estado de São Paulo e em todo o país.
Para nós, a aprovação do Projeto de Lei na íntegra também pelos deputados governistas pode indicar que o Governo também passou a admitir que é um bom projeto, que poderá ser transformado numa boa lei, que poderá gerar um bom serviço para a população. Para que isso fique comprovado, como o Governador Geraldo Alkmin tem 30 dias para sancionar, ou seja, assinar aprovando, ou para rejeitá-lo, parcial ou integralmente, teremos que esperar (não de braços cruzados) pela sua manifestação.
Como pai da Sulamita, que está desaparecida desde 16 de setembro de 2010 (a orquídea do campo que viscejou na sacada do apartamento onde moro, alguns dias antes do seu desaparecimento completar um ano – vocês podem não acreditar – ainda está viva, apontando para o mundo) dou aqui a minha contribuição, apelando para os sentimentos e também para a capacidade de discernimento do Governador, que esqueça que o Projeto de Lei partiu de um deputado da oposição e o aprove na íntegra, evitando que o mesmo retorne para a Assembléia, com a necessidade dos deputadoss avaliarem se aceitam ou derrubam os seus vetos, gerando um conflito desnecessário.
Se pedi para o Deputado Hamilton apresentar o projeto foi porque sempre acreditei na sua capacidade de diálogo, na sua sensatez e principalmente no seu espírito humanista e na sua disposição para lutar pelo que ele acredita. Afinal, trabalhei com ele por dois periodos da minha vida, nos anos 1980, em Sorocaba, e de 1995 a 2001, já como componente da sua equipe na Assembléia Legislativa (nos tornamos amigos fraternos); daí também advém o meu conhecimento dos trâmites para a aprovação dos projetos de lei, etc.
Por último: reafirmo que precisamos de uma Legislação nacional com o mesmo objetivo e de um serviço integrado, multiprofissional, etc, etc, talvez coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos; até porque o problema não é apenas policial; é de saúde, comunicação, assistência social; envolve os setores de transportes aéreos e terrestres, etc.
Por favor, quem quiser se manifestar de alguma forma, divulgando, pressionando, apelando de todas as formas, para o Projeto de Lei seja sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, ao qual não temos nenhum acesso!
Outros passos haveremos de dar; outras notícias boas também, A esperança é a última que morre!
Obrigado e um abraço,
moacyr pinto
