A luta por igualdade de gênero e o legado de grandes nomes no Direito

A luta pela igualdade de gênero é um tema central na sociedade contemporânea, especialmente no campo do Direito, onde as mulheres têm conquistado espaço e protagonismo ao longo das décadas. No entanto, essa trajetória é marcada por desafios históricos e culturais que continuam a influenciar a participação feminina no setor jurídico.

Historicamente, o Direito foi um campo predominantemente masculino, refletindo uma sociedade onde as mulheres eram, em grande parte, excluídas dos espaços de poder e decisão. O acesso das mulheres à educação superior e, consequentemente, ao estudo do Direito, foi conquistado apenas após séculos de resistência. Esse contexto faz parte de um processo maior de luta pelos direitos das mulheres, que engloba não apenas o direito ao voto, mas também a igualdade de oportunidades profissionais e a autonomia sobre suas vidas.

A entrada das mulheres no Direito representou um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero. No entanto, as barreiras não se dissiparam com o tempo. Ainda hoje, as mulheres enfrentam desafios como a desigualdade salarial, a falta de representatividade em cargos de liderança e a persistência de estereótipos de gênero que limitam suas oportunidades e reconhecimento.

Várias mulheres marcaram a história do Direito, desafiando as normas estabelecidas e abrindo caminhos para outras. Um exemplo notável é a jurista Ruth Bader Ginsburg, que serviu como juíza associada da Suprema Corte dos Estados Unidos. Ginsburg foi uma defensora incansável da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres, utilizando sua posição para promover mudanças significativas na legislação e na sociedade. Sua carreira é um testemunho do impacto que uma única mulher pode ter em todo um sistema jurídico.

Outro nome de destaque é Bertha Lutz, uma das pioneiras do feminismo no Brasil e uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Lutz foi uma figura central na luta pelo sufrágio feminino no país, e seu trabalho contribuiu para a inclusão de direitos das mulheres na Constituição Brasileira de 1934. Sua atuação no campo do Direito e dos direitos humanos continua a inspirar gerações de mulheres.

Na esfera internacional, Eleanor Roosevelt também merece menção. Embora não tenha sido uma jurista, sua atuação na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas foi fundamental para a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, um documento que continua a influenciar o Direito e a promoção da igualdade de gênero em todo o mundo.

A presença feminina no Direito é crucial não apenas pela representatividade, mas também pela perspectiva única que as mulheres trazem para a interpretação e aplicação das leis. A diversidade de gênero no campo jurídico contribui para um sistema mais justo e equitativo, onde as leis refletem melhor as necessidades e experiências de toda a sociedade.

No entanto, a luta de gênero no Direito não se resume à inclusão das mulheres na profissão. Vai além, envolvendo a necessidade de revisitar e reformular as leis que, historicamente, têm perpetuado a desigualdade de gênero. Por exemplo, a legislação sobre violência doméstica e de gênero tem evoluído graças ao ativismo de mulheres que ocupam cargos no Judiciário e Legislativo, mas ainda há muito a ser feito para garantir que todas as mulheres tenham acesso à justiça de forma plena e igualitária.

Além disso, é essencial promover um ambiente de trabalho que seja verdadeiramente inclusivo, onde as mulheres possam avançar em suas carreiras sem enfrentar discriminação ou assédio. Isso exige uma mudança cultural profunda, que passa pela educação e conscientização de todos os profissionais do Direito, independentemente de gênero.

O futuro da luta de gênero no Direito depende da continuidade do trabalho de mulheres e homens comprometidos com a igualdade. É necessário incentivar a entrada de mais mulheres no campo jurídico, apoiar suas carreiras e garantir que tenham as mesmas oportunidades de crescimento que seus colegas homens. As instituições jurídicas, por sua vez, devem se comprometer com a promoção de políticas que garantam a igualdade de gênero em todas as suas esferas.

A sociedade como um todo precisa reconhecer e valorizar as contribuições das mulheres no Direito. Isso inclui não apenas celebrar as conquistas de grandes nomes, mas também criar um ambiente em que todas as mulheres possam alcançar seu potencial máximo, independentemente de sua posição ou especialização dentro do campo jurídico.

A luta de gênero no Direito é uma jornada contínua e desafiadora, marcada por vitórias importantes, mas também por batalhas que ainda precisam ser travadas. Os grandes nomes femininos que moldaram o Direito ao longo dos anos servem como inspiração e lembrete do impacto que as mulheres podem ter nesse campo. No entanto, a verdadeira igualdade de gênero só será alcançada quando as barreiras que ainda existem forem derrubadas, e quando todas as mulheres tiverem as mesmas oportunidades de contribuir para a construção de um sistema jurídico mais justo e inclusivo.

O legado das mulheres no Direito é um testemunho da importância da luta por igualdade e um chamado à ação para todos aqueles que acreditam em uma sociedade mais justa e igualitária.

Patricia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.

Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil). www.punder.adv.br